Esta página apresenta, de forma dedicada e transparente, como a Nova Era Technology LTDA (CNPJ 56.006.577/0001-65) aplica a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) no âmbito do Gerador de PRD com IA (https://prd.marcosmendesinfor.com). Ela complementa a nossa Política de Privacidade.
1. O que é a LGPD
A Lei nº 13.709/2018 regula o tratamento de dados pessoais de pessoas naturais, por pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado. Tem como objetivos proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade, estabelecendo regras claras sobre como os dados devem ser coletados, usados, armazenados, compartilhados e eliminados. A fiscalização cabe à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
2. Nosso Compromisso
Reconhecemos a privacidade como direito fundamental e tratamos a proteção de dados como parte essencial da confiança dos Usuários. Comprometemo-nos a:
- a)tratar dados de forma lícita, transparente e limitada às finalidades informadas;
- b)coletar apenas os dados necessários (minimização);
- c)adotar medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas;
- d)respeitar e facilitar o exercício dos direitos dos titulares;
- e)manter canais claros e um Encarregado (DPO) acessível;
- f)não vender nem redistribuir os dados pessoais dos titulares.
3. Princípios Aplicados (art. 6º da LGPD)
Todo tratamento observa, entre outros, os princípios de: finalidade, adequação, necessidade (minimização), livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização e prestação de contas.
4. Bases Legais Aplicadas
Tratamos dados com fundamento no art. 7º da LGPD, especialmente: execução de contrato (processar a ideia e gerar o PRD); consentimento (cookies não essenciais); legítimo interesse (melhoria, analytics e segurança); cumprimento de obrigação legal; e exercício regular de direitos.
5. Tratamento da Ideia Enviada ao Gerador
De forma específica e transparente: o texto ou áudio da ideia que você envia ao gerador é tratado exclusivamente para gerar o PRD solicitado. Esse conteúdo é processado por meio da infraestrutura de IA da Cloudflare Workers AI, na condição de operador/sub-processador, sob obrigações de segurança e confidencialidade. A ideia enviada e o PRD gerado não são vendidos, cedidos ou redistribuídos a terceiros para finalidades alheias à prestação do Serviço. A titularidade sobre a ideia e o PRD permanece com o Usuário.
6. Direitos do Titular
A LGPD assegura ao titular, entre outros (art. 18): confirmação da existência de tratamento; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação; portabilidade; eliminação dos dados tratados com base no consentimento; informação sobre compartilhamento; informação sobre a possibilidade de não consentir; revogação do consentimento; oposição a tratamento em desconformidade; e revisão de decisões automatizadas, quando aplicável.
Canal para exercício: envie sua solicitação para [email protected], aos cuidados do Encarregado. Atenderemos dentro dos prazos legais, de forma gratuita.
7. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
O Encarregado (DPO) pela proteção de dados na Nova Era Technology é Marcos Mendes Infor. Cabe a ele receber e responder às solicitações dos titulares, atuar como canal de comunicação com a ANPD, orientar internamente sobre boas práticas e zelar pela conformidade. Contato: [email protected].
8. Tratamento de Incidentes e Vazamentos
Mantemos procedimentos para prevenção, detecção e resposta a incidentes de segurança. Na ocorrência de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante, adotaremos, nos prazos e condições da LGPD: a comunicação à ANPD; a comunicação aos titulares afetados, quando cabível; e medidas para mitigar efeitos, reforçar a segurança e prevenir novas ocorrências.
9. Segurança e Boas Práticas
Empregamos criptografia em trânsito, controle de acesso, monitoramento e infraestrutura de provedores reconhecidos, revisando continuamente nossas práticas para acompanhar a evolução tecnológica e regulatória.
10. Contato
- –Nova Era Technology LTDA
- –CNPJ: 56.006.577/0001-65
- –Rua Américo Brasiliense, 232, Cambuí, Campinas/SP, CEP 13025-230
- –Encarregado (DPO): Marcos Mendes Infor
- –E-mail: [email protected]
- –Site: novaeratechnology.com